Período Joanino no Brasil e o Processo de Independência

A singularidade da emancipação brasileira – A transferência da Corte portuguesa para o Brasil conferiu à nossa independência política uma característica singular. Enquanto a América espanhola obteve a independência por meio de lutas mais ou menos sangrentas, a presença da Corte no Brasil favoreceu a ruptura colonial sem grandes convulsões sociais e, também, preservando a unidade territorial.

Unidade política e territorial – De fato, dada a característica de sua formação colonial, até o século XIX o Brasil estava dividido em unidades dispersas, sem vínculos entre si, cada qual obedecendo diretamente a Lisboa. A unidade territorial e política existiam, quase que exclusivamente, do ponto de vista da administração metropolitana. A conversão do Brasil em sede da monarquia portuguesa teve o mérito de transferir para a colônia o conceito de unidade de que carecia. Por essa razão, o processo de emancipação colonial do Brasil deu-se como luta pela apropriação do Estado já constituído.

A marginalização dos senhores rurais – Com a instalação da Corte no Rio de Janeiro, os senhores rurais brasileiros passaram a ter, teoricamente, oportunidade para influir diretamente nas decisões do governo. Porém, os ricos comerciantes, na maioria reinol (portugueses), aliaram-se à nobreza burocrática que acompanhara o regente na fuga, constituindo o grupo dominante. O verdadeiro núcleo de poder era formado pela nobreza burocrática. Formada segundo o espírito tradicional do Antigo Regime, essa nobreza monopolizava os postos-chaves. Ao lado disso, D. João era um monarca de tipo absolutista, o que restringia de maneira bastante significativa a participação dos senhores rurais brasileiros na vida política.

A opressão fiscal – Em seu governo, D. João multiplicou as repartições públicas sem atentar para as necessidades sociais. Os gastos aumenta­ram e as rendas tributárias tradicionais já não eram suficientes para as despesas. A manutenção do Estado e da luxuosa vida cortesã exigia o aumento dos tributos existentes e a criação de outros, pois os impostos alfandegários, a principal fonte de recursos, haviam diminuído. De fato, os direitos de entrada de 48%, na época da vigência do regime colonial, caíram para 24 % com a abertura dos portos; a partir de 1810, passaram a 15 % para a Inglaterra, de onde, aliás, mais se importava.

O Banco do Brasil – Já em 12 de outubro de 1808 foi criado o Banco do Brasil para servir de instrumento financeiro do Tesouro Real, embora a sua finalidade declarada fosse a de atuar como instituição creditícia dos setores produtivos -comércio, indústria e agricultura. O governo pôde, então, emitir papel-moeda para suprir suas necessidades, custeando as despesas da casa real, tribunais, exército, pensões e soldos, as quais, o Erário Régio destinava cerca de dois terços de suas receitas. Com isso, o Banco do Brasil teve a sua finalidade completamente adulterada. Em consequência, a fragilidade do banco recém-criado tornou-se evidente. Para dar-lhe um mínimo de solidez, foram criados dois impostos: um deles recaía sobre os negociantes, livreiros, boticários e comerciantes de ouro, prata, estanho, cobre; o outro era uma taxa cobrada sobre as carruagens de quatro rodas, oficinas, navios, etc. Em suma, o Banco do Brasil foi criado para cobrir déficits financeiros do Estado e o próprio banco era sustentado por novos impostos...

A corrupção administrativa – Nada disso eliminou o déficit. E como os impostos, apesar de elevados, não cobriam os gastos, os funcionários viviam com os salários atrasados, às vezes até um ano. Isso estimulou a prática da corrupção generalizada entre os funcionários públicos, que cobravam dos interessados certa quantia para tocar os despachos, processos e concessões. Mas não eram apenas os pequenos. Os altos funcionários, não raro, estavam associados a contrabandistas, favorecendo operações ilícitas.

Contradições da política econômica – A política econômica joanina oscilou entre a liberação e as restrições de cunho mercantilista. A liberdade econômica (liberalismo) interessava à camada senhorial brasileira e à burguesia inglesa. As restrições mercantilistas, por sua vez, interessavam à burguesia colonialista portuguesa e, em parte, ao Estado português no Brasil. Porém, não podendo manter as restrições mercantilistas, nem adotar integral­mente o livre-câmbio, D. João manteve-se ambiguamente entre o regime colonial e a In­dependência do Brasil. Assim, a abertura dos portos, que beneficiava tanto os senhores rurais como a burguesia inglesa, foi declarada, desde o princípio, como medida provisória. E isso significava que ela seria suprimida tão logo a Europa retornasse à normalidade. Porém, mesmo provisória, ela feriu os interesses dos comerciantes portugueses. Para remediar isso, através de inúmeros decretos procurou-se restringir o comércio estrangeiro e favorecer a burguesia portuguesa, isentando de taxas os panos portugueses; por fim, estendeu-se aos comerciantes portugueses o imposto de 15% ad valorem nas alfândegas brasileiras, equiparando-os aos ingleses.

A "estamentização" da burguesia colonialista lusa – Graças às restrições mercantilistas, a burguesia portuguesa monopolizou o comércio externo brasileiro, obtendo grandes e fáceis lucros. Com a transferência da Corte e a abertura dos portos, aquela burguesia já não contava com o respaldo jurídico incondicional do Estado. Embora seus privilégios estivessem, por isso, profundamente abalados, ainda mantinham fortes ligações com a nobreza burocrática, garantindo para si a maior parte das licenças e alvarás. Entretanto, diante do perigo da ruptura definitiva do regime colonial, a burguesia colonialista portuguesa tendeu a se de­fender, impedindo o ingresso de brasileiros em suas fileiras. Com isso, a burguesia colonialista lusa buscou na sua "estamentização" (fecha­mento) a forma de preservar o que restava de seus antigos privilégios mercantilistas. Reagindo contra isso, os setores identificados, parcial ou totalmente, com o liberalismo, em razão de seus interesses econômicos, conduziram a luta em dois níveis: no plano econômico, contra a persistência do pacto colonial e, no plano político, contra a aliança da nobreza com os comerciantes portugueses. Como a elite colonial dos proprietários rurais era composta, em sua maioria, por brasileiros, e o alto funcionalismo e seus aliados burgueses fossem predominante­mente de portugueses, a luta entre esses grupos foi percebida como um enfrentamento entre "brasileiros" e "portugueses”. Na realidade, era mais do que isso: não se tratava de conflitos entre nacionalidades, mas de uma luta política travada em defesa de interesses de classes conflitantes. Dada a impossibilidade de conciliar tais interesses, a emancipação acabou se impondo como alternativa dos grandes senhores rurais brasileiros.  

A política cultural – Com a vinda da Corte transformou-se a fisionomia cultural do Brasil. Foram criados bibliotecas e estabelecimentos de ensino: Escola de Comércio, Escola Real de Ciência, Artes e Ofícios, Academia Militar e da Marinha. Além disso, com o intuito de organizar uma Academia de Belas-Artes foram trazidos para o Brasil artistas plásticos franceses, que chegaram chefiados por Joaquim Lebreton. Com ele desembarcaram o arquiteto Grandjean de Montigny, o escultor Taunay e o pintor Debret. Eram eles os membros da célebre Missão Francesa, que aqui chegou em 1816. A imprensa, até então proibida no Brasil, foi difundida com o funcionamento dos primeiros prelos. Fundou-se a Imprensa Régia, responsável pelas primeiras publicações no Brasil. Sai o primeiro jornal do Brasil, A Gazeta do Rio de janeiro. Na Bahia foi publicado o jornal A Idade de Ouro no Brasil. Todas essas publicações, que contavam com a proteção das autoridades, eram superficiais e limitava-se a louvar os poderosos, noticiando frivolidades como o casamento de princesas, aniversários de membros destacados da sociedade, etc. Porém, começou a ser editado em 1808 o Correio Braziliense, que fugia à regra. Era dirigido por Hipólito José da Costa, um liberal que fazia oposição a D. João. O jornal, evidente­mente, não era impresso no Brasil, mas em Londres, onde se encontrava o seu editor e principal redator. Com uma periodicidade quase mensal, o jornal sustentou-se até 1822 com base exclusivamente em sua difusão no Brasil. O periódico expressava o ponto de vista dos grandes proprietários numa linguagem liberal e elitista, tendo como alvo principal o caráter absolutista de D. João.  

Economia no Período Joanino

·         Cafeicultura

·         Extrativismo mineral e vegetal

·         Os transportes

·         O comércio

Política Externa

• A política externa de D. João esteve orientada contra a França napoleônica. Em represália à invasão de Portugal, o regente ordenou a invasão da Guiana Francesa, em 1809, permanecendo o território sob domínio português até 1815, no Congresso de Viena.

• Os tratados de 1810 – O tratado de Comércio e Navegação, Aliança e amizade, assinado com a Inglaterra, garante o pagamento de 15% para os produtos ingleses, 16% para portugueses e 24% para os demais países, Porto livre de Santa Catarina para a Inglaterra, Portugal comprometeu-se a acabar com o tráfico de escravos - isso era importante para os ingleses, pois assim, existiria o trabalho assalariado e seu mercado consumidor aumentaria. Direito de extraterritorialidade: cidadãos ingleses no império português só poderiam ser julgados por leis, juízes e tribunais ingleses.

• Pretextando temor de intervenção francesa na região do Prata, D. João, apoiado pela Inglaterra, interveio na região platina, pela primeira vez em 1811 e novamente em 1816, quando então foi anexado o atual Uruguai, com o nome de Província Cisplatina. A sua anexação foi grandemente facilitada pelos conflitos entre as províncias interioranas da Argentina e Buenos Aires, que ambicionava impor sua supremacia em todo o Prata, graças à sua posição estratégica no estuário. 

A Revolução Pernambucana de 1817

Causas: - Insatisfação popular com a chegada e funcionamento da corte portuguesa no Brasil, e o questionamento maior era com relação a grande quantidade de portugueses nos cargos públicos;

- Insatisfação com impostos e tributos criados no Brasil por D. João VI a partir da chegada da corte portuguesa ao Brasil;

- Influência dos ideais iluministas, os ideais da Revolução Francesa, “liberdade, igualdade e fraternidade”.

- Significativa crise econômica que abatia a região, atingindo, principalmente, as camadas mais pobres da população pernambucana. A crise era provocada, principalmente, pela queda nas exportações de açúcar, principal produto da região;

- Fome e miséria, que foram intensificadas com a seca que atingiu a região em 1816.

Objetivo: a conquista da independência do Brasil em relação a Portugal, implantar um regime republicano e elaborar uma Constituição. 

Como foi a revolta - Ao saber da organização da revolta, o governador de Pernambuco ordenou a prisão dos envolvidos. Porém, os revoltosos resistiram e prenderam o governador. Após dominar a cidade de Recife, os revoltosos implantaram um governo provisório. Para conquistar o apoio popular, o governo provisório abaixou impostos, libertou presos políticos e aumentou o salário de militares. Os rebeldes enviaram emissários para outras províncias do norte e nordeste para derrubar os governos e ampliar a revolução. Porém, sem apoio popular significativo, o movimento não avançou.

Repressão do governo e fim da revolta - Preocupado com a possibilidade de ampliação da revolta para outras províncias, D. João VI organizou uma forte repressão militar contra os rebeldes de Pernambuco. As tropas oficiais cercaram Recife. Os embates duraram 75 dias, resultando na derrota dos revoltosos. Os líderes foram presos e condenados à morte.

O Retorno de D. João para Portugal – 26 de abril de 1821.

A Revolução do Porto exigiu o retorno do rei para Portugal.

•Revolução do Porto em Portugal - 1820 – (Livro p. 132-133) - movimento liberal iniciado na cidade do Porto no dia 24 de agosto de 1820, cuja burguesia mercantil se ressentia dos efeitos do Decreto de abertura dos Portos (1808), que deslocara para o Brasil parte expressiva da vida económica metropolitana.

• Situação de Portugal → em 1808 foi invadido pelo exército de Napoleão, posteriormente com a expulsão dos franceses passou a viver manipulada pelo militar inglês Beresford. Portugal vivia uma terrível crise econômica e com isso o descontentamento da população, déficit, fome, miséria e decadência do COMÉRCIO.

• Razões da Revolução:

▪ mesmo após a liberdade de Portugal do domínio napoleõnico, D. João continuava no Brasil.

▪ as medidas de D. João que deram liberdade econômica para o Brasil causou sérios prejuízos ao comércio português.

▪ esses fatores aliados a difusão das ideias liberais na Europa desencadearam a Revolução.

Entre as suas reivindicações:

▪ Imediato retorno da Família Real.

▪ Constitucionalização do país.

▪Estabelecimento de uma Monarquia Constitucional.

▪ Restauração do Pacto colonial.

Conseqüências → A junta governativa de Lorde Beresford foi substituída por uma junta provisória, que convocou as Cortes Gerais para elaborar uma Constituição para Portugal e o retorno do rei.

→ D. João cedeu às pressões das cortes e partiu para Portugal em 26 de abril de 1821. Nomeou como regente do Brasil seu filho D. Pedro.

Deputados brasileiros nas Cortes → com o triunfo da Revolução do Porto, não houve a possibilidade de reunir uma Assembleia brasileira. Assim o decreto régio de 7 de março de 1821 estipulou a eleição de deputados brasileiros que seriam enviados às Cortes portuguesas. Em agosto de 1821, os primeiros deputados começam a chegar a Lisboa, todos eles da camada dominante, porém eles não tinham ainda interesses separatistas, pois achavam que o caráter constitucional de Portugal faria o poder senhorial se consolidar através de seus representantes nas Cortes de Lisboa.

A tentativa recolonizadora – As Cortes deixaram claro o objetivo de recolonizar o Brasil.

Dois aspectos preocupavam as Corte: a penetração inglesa e a autonomia administrativa do Brasil.

As medidas tomadas pelas Cortes:

→ em relação à Inglaterra anularam-se os privilégios concedidos em 1810.

→ declararam os governos provinciais independentes do Rio de Janeiro com o objetivo de controlar diretamente.

→ foi transferido do Brasil para Portugal todo o aparato administrativo que dava ao Brasil a condição de sede do reino.

A situação do Brasil era tensa com a ameaça de recolonização – nesse processo tornaram-se claras as divergências entre o partido brasileiro e partido português.

A polarização

→ durante todo o ano de 1821, a situação do Brasil ficou indefinida. Em 9 de dezembro chegaram dois decretos da Corte que ordenavam:

▪ imediato retorno de D. Pedro a Portugal.

▪ obediência das províncias a Lisboa.

▪ extinção dos tribunais.

→ A decisão da Corte gerou uma inquietação no Brasil. A nova situação favoreceu a polarização: de um lado o partido português, do outro o partido brasileiro e os liberais radicais que passaram a agir pela independência.

→ A estratégia escolhida pelo partido brasileiro foi a de conquistar o príncipe regente para sua causa. O fico (9 de janeiro de 1822) simbolizou essa aliança.

→ Além da aliança com D. Pedro, o partido brasileiro precisava da adesão das províncias ao movimento de resistência às ordens das Cortes de Lisboa.

→ A forma encontrada para atrair as províncias foi a convocação do Conselho de Procuradores-gerais das Províncias como órgão de assessoria a D. Pedro.

→ Um passo decisivo para a emancipação dói dado por D. Pedro ao decidir que nenhum decreto das Cortes seria aplicado no Brasil sem o seu “cumpra-se”.

→ Cedendo às sugestões dos liberais radicais, D. Pedro determinou a convocação de uma Assembleia Constituinte.

→ A elite colonial era favorável à união desde que as conquistas da época joanina fossem preservadas. Seu ideal era a monarquia dual, mas teria uma estrutura administrativa autônoma.

→ A insistência das cortes em recolonizar o Brasil acabou forçando a elite colonial a optar pela completa emancipação.

→ O processo de separação foi conduzido com firmeza por essa mesma elite, afastando qualquer tentativa de radicalização.

A ascensão de José Bonifácio

→ Nesse cenário agitado destacou-se a figura de José Bonifácio de Andrada e Silva.

→ Bonifácio era membro do governo provisório de SP e em dezembro de 1821 escreveu uma carta a D. Pedro que criticava as decisões das Cortes de Lisboa e exaltava a importância de D. Pedro naquele momento de crise.

→ Essa carta foi publicada na Gazeta com grande repercussão. Logo depois, o príncipe nomeou José Bonifácio (Ministro do Reino e do Estrangeiro).

→ O processo de separação foi conduzido com firmeza por essa mesma elite, afastando qualquer tentativa de radicalização.

→ A luta pela independência ganhou a forma de conflito entre brasileiros e portugueses ocultando as diferenças sociais entre escravos e senhores e as semelhanças entre brasileiros e portugueses da alta camada social. A classe dominante garante a continuidade de seus privilégios, o latifúndio e a escravidão.

→ Até a proclamação da independência, D. Pedro fez concessões ao liberalismo, depois caminhou para o absolutismo. No discurso de abertura dos trabalhos da Assembleia Constituinte de 1823, mostrou seu caráter absolutista.

→ Nosso processo de independência foi uma exceção em relação a outros países da América Latina, que adotaram o regime republicano, houve participação popular e a nossa é fruto da ação de um príncipe e adotamos a monarquia como forma de governo.

A Guerra de Independência

Ainda fiéis às autoridades de Lisboa, alguns governadores da província fizeram oposição ao processo de independência do Brasil. Ao saber dos movimentos contrários ao seu governo, Dom Pedro I ordenou a aquisição de navios e a contratação de militares. A partir daí, diversas tropas foram organizadas com o objetivo de consolidar os territórios e a supremacia política do novo país.

Lutas: na Bahia, Maranhão, Piauí, Pará, Cisplatina. D. Pedro reuniu efetivos de sua confiança, militares portugueses, brasileiros e mercenários para combater os revoltosos e garantir a unidade territorial.

O Reconhecimento da Independência.

▪ Os EUA (Doutrina Monroe) foram os primeiros a reconhecer a independência.

▪ Portugal não aceitou de imediato a nossa independência e para reconhecer a Independência exigiu 2 milhões de libras esterlinas para quitar dívidas com a Inglaterra e o direito de D. João usar o título perpétuo de Imperador do Brasil. A Inglaterra financiou ao Brasil "recém-independente" a compensação financeira exigida por Portugal.

▪ A Inglaterra apoiou a independência devido a seu interesse no mercado brasileiro e exigiu a renovação do Tratado de Comércio e Navegação e a promessa do Brasil extinguir o tráfico de escravos.