Ø Foi um curto período que se estende da renúncia de D. Pedro I (1831), ao golpe da maioridade (1840).
Ø Características:
· Fase extremamente agitada com crises e revoltas em várias províncias, geradas pelas contradições das elites e as camadas populares.
· Momento em que as camadas populares tentaram participar da vida política;
· Revoltas populares;
· Agitação política.
Organizaram-se três correntes políticas:
§ Liberais Moderados – antiabsolutistas, mas monarquistas, lutavam pela unidade territorial, queriam manter a escravidão e a ordem social. (unitarista)
§ Liberais Exaltados – lutavam pela descentralização do poder (federalismo). Muitos defendiam o fim da monarquia e a proclamação da República.
§ Restauradores – lutavam pela volta de D. Pedro I ao poder. Defendiam um regime absolutista e centralizador.
Ø Regência Trina Provisória
· Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, Nicolau pereira de Campos Vergueiro e José carneiro de Campos.
· Suspensão provisória do Poder Moderador.
· Proibição de dissolver a Câmara de Deputados.
· Governar o país até a eleição da Regência Trina Permanente.
· Medidas tomadas: reintegração do Ministério Brasileiro, promulgação de uma lei restringindo as atribuições do Poder Moderador, anistia aos presos políticos.
Ø Regência Trina Permanente
§ João Bráulio Muniz, José da Costa Carvalho, Francisco de Lima e Silva.
§ Representava os interesses dos Liberais Moderados.
§ A figura de grande destaque foi o padre Diogo Antônio Feijó, nomeado para o cargo de ministro da Justiça.
o Criação da Guarda Nacional (1831).
§ Feijó criou a Guarda Nacional, com objetivo de conter as agitações e amotinações que perturbavam a nação.
§ Redução do Exército e da Marinha.
§ Subordinada ao Ministério da Justiça e organizada por distrito.
§ Comando: “coronéis” (patente vendida ou eleita entre os chamados “cidadãos ativos” – eleitores).
§ Defesa de interesses pessoais dos grandes fazendeiros.
o Criação do Código de Processo Criminal (1832):
§ Autoridade judiciária e policial (nos municípios) aos “juízes de paz”, eleito entre os grandes proprietários.
§ Autonomia jurídica aos municípios.
o Ato Adicional de 1834:
§ Reforma na Constitucional de 1824, feita pela Assembleia Legislativa para proporcionar autonomia política e administrativa para as províncias.
§ RJ = O Rio de Janeiro seria transformado em município neutro, sede do governo, cuja capital seria Niterói.
§ Seriam criadas, nas províncias, as assembleias Legislativas com poderes para elaborar leis referentes às questões locais. Extinguem-se os Conselhos Provinciais.
§ Substituição da Regência Trina por Regência Una.
§ Suspensão o Poder Moderador e o Conselho de Estado até o fim da Regência.
§ O Ato Adicional foi considerado importante marco do avanço liberal. Alguns conservadores o chamavam de “código da anarquia”, porque concedia maior autonomia às províncias.
Ø Regência Una de Feijó.
§ Várias revoltas pelo país (Cabanagem, Sabinada e Revolução Farroupilha).
§ Divisão nos Liberais Moderados
§ Progressistas (Liberais): classe média urbana, alguns proprietários rurais e alguns membros do clero. Favoráveis a Feijó e ao Ato Adicional. A favor do Ato Adicional
§ Regressistas (Conservadores): maioria dos grandes proprietários, grandes comerciantes e burocratas. Centralizadores e contrários ao Ato Adicional.
§ Sofreu forte oposição dos regressistas que o acusava de ser incapaz de impor a ordem no país.
Ø Regência de Araújo Lima
§ Criou o Ministério das Capacidades.
§ Regressistas no poder.
§ Retorno da centralização monárquica.
§ Seu governo caracterizou-se pela violenta repressão às revoltas.
§ Lei Interpretativa do Ato Adicional – limita a autonomia dos municípios e promove uma nova centralização do poder político - anulação prática do Ato Adicional.
§ Passou a prevalecer dois partidos políticos: o partido Liberal e o partido Conservador.
§ Reformou-se o Código de Processo Criminal – substituiu os juízes eleitos nos municípios por delegados nomeados pela regência.
§ Fundação do “Clube da Maioridade” (1840):
§ Grupo Progressista (ou Liberais).
§ Antecipação da maioridade de D. Pedro II.
§ Imperador = paz interna.
§ “Golpe da Maioridade” – os liberais que perderam o poder com a saída de Feijó, arquitetaram um movimento defendendo a antecipação da maioridade de Dom Pedro II, que então possuía apenas quatorze anos de idade. Com isso, os golpistas pretendiam manipular o novo imperador.
§ Fim do período regencial.
Principais Rebeliões do Período Regencial
· Revolta dos Malês (BA 1835):
o Revolta de escravos islâmicos (alfabetizados que liam o Alcorão). No mínimo 100 pessoas foram massacrados.
o O plano era libertar Salvador e se apoderar do Recôncavo.
o Líderes: Ahuma, Pacífico Licutan, Luís Sanim, Manoel Calafate, Dadará, Nicobé e Dassalu.
o Denunciados, os rebeldes foram descobertos e perseguidos.
· Cabanagem (1835 – 1840):
· Movimento que ocorreu na província do Grão Pará com ampla participação popular (índios, negros, mestiços, escravos ou livres, porém, todos sem posses). Viviam em precárias condições de vida e de trabalho agrupados em pequenas ilhas ou nas margens dos rios, morando em condições miseráveis.
· Luta contra desigualdades.
· Sem programa político definido.
· Chegaram a tomar o pode, mas, foram traídos (Antônio Malcher, Francisco Vinagre e Eduardo Angelim).
· Por ser a mais popular das revoltas, foi a mais severamente reprimida (30 mil mortos ou 25% da população total da Província).
· Os exaltados instigaram o povo na luta contra a excessiva centralização política que deu ao movimento um caráter popular. Seus líderes, Francisco Pedro Vinagre e depois, Eduardo Angelim que radicalizou o movimento, tomaram o poder fuzilando as autoridades locais.
· A repressão que se abateu ao movimento pelas tropas imperiais e por forças da Guarda Nacional fez 30 mil mortos num total de 100 mil habitantes.
· Cabe destacar que a Revolta teve início na Regência de Feijó e perdurou por toda a Regência de Araújo Lima.
· A Sabinada (1837 – 1838):
o Movimento que ocorreu na Bahia, liderado pelo médico Francisco Sabino. Propunha a criação da República provisória até a maioridade de D. Pedro, uma república temporária.
o Dificuldades econômicas da Província (causa principal) e recrutamento forçado para lutar contra os Farrapos no sul (causa imediata).
o Adesão da classe média urbana.
o Líderes presos ou mortos e expulsos da Bahia. Foram reprimidos pela Guarda Nacional e pelas forças regenciais, resultando em mil mortos e três mil feridos.
· A Balaiada (1838 – 1841):
o Movimento ocorrido no Maranhão, revolta popular que não conseguiu chegar ao poder.
o Os principais líderes foram o negro Cosme (o Cara Preta) e o negro Balaio (Manuel dos Anjos Ferreira), com a participação do Quilombo de Cumbe, e camponeses e vaqueiros. Os revoltosos ocuparam vilas e quase chegaram a São Luiz. Com divisões internas, o movimento que atingiu também o Piauí, foi vencido pelo futuro Duque de Caxias (nessa época, Coronel).
o Causas: pobreza generalizada: concorrência com algodão dos EUA, privilégios de latifundiários e comerciantes portugueses. A Revolta teve início com as disputas entre Exaltados (bem-te-vi) e os Restauradores, em função da formação da Guarda Nacional. Ganhou adesão das camadas populares inicialmente, em função do alistamento obrigatório (de vaqueiros, agregados, feitores, artesãos e escravos) e, com o tempo, em função da miséria e do declínio das lavouras de algodão e do comércio local (artesanato).
o Vinganças pessoais (sem projeto político).
o Desunião entre participantes.
o Manipulados e traídos pelos liberais locais (“bem-te-vis”).
· Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos (RG - 1835 – 1845):
o A mais elitista e longa de todas as revoltas.
o Principais lideranças (estancieiros): Bento Gonçalves (maior líder), Davi Canabarro, Guiuseppe Garibaldi.
o Causas:
§ Altos impostos sobre o charque gaúcho, reação à criação de impostos de 15% sobre o couro e o charque produzidos na região do Rio Grande do Sul, pelo Governo Central.
§ Redução dos impostos de importação sobre o charque platino (Argentina e Uruguai).
§ Nomeação do Presidente de Província (governador) pelo Rio de Janeiro, contrário aos interesses gaúchos.
o A Revolta era elitista, movida pelos estancieiros gaúchos liderados por Bento Gonçalves (exaltado), fundou a República de Piratini, jurando fidelidade ao Imperador menino, mas não à centralização política. Bento Gonçalves ganhou o apoio do liberal italiano Giuseppe Garibaldi que fundou em Santa Catarina, a República Juliana. Proclamação da República do Piratini, ou República Rio-Grandense (RS, a partir de 1835) e da República Juliana (SC, de julho-novembro de 1839).
o Experiência de combate (guerras fronteiriças) e recursos econômicos para manter a guerra (elite provincial).
o Não houve unanimidade: Porto Alegre apoiou o governo central, bem como áreas de colonização germânica ou ligadas ao comércio com a capital.
o O movimento teve duração aproximada de 10 anos e, com sucessivas vitórias do pelo Barão de Caxias (representando o Governo Central), acordos que acabaram com o imposto de 15% foram assinados e a anistia se estendeu a todos os revoltosos. Acordo encerra conflito em 1845: “Paz de Ponche Verde”
§ Anistia dos envolvidos gaúchos;
§ Incorporação dos farrapos no exército nacional;
§ Permissão para escolher o Presidente de Província;
§ Devolução de terras confiscadas na guerra;
§ Proteção ao charque gaúcho da concorrência externa;
§ Libertação dos escravos envolvidos (?);
§ “Surpresa de Porongos” (traição aos negros – 14/11/1844)
