A Corte Portuguesa no Brasil e o Reinado de D. João VI

▪ Portugal, tradicional aliado da Inglaterra, recusou-se a acatar o decreto de Napoleão e foi invadido em 1807.

▪ A família real fugiu para o Brasil e se instalou no Rio de Janeiro. Essa transferência evitou o aprisionamento da família real, a abdicação ao trono, como aconteceu com Fernando VII, rei da Espanha e o risco da perda da colônia.

▪ O governo se preocupou em transferir os órgãos governamentais de Lisboa para o Rio de Janeiro, primeiros passos para a independência política.

A penetração britânica no Brasil

▪ Desde a restauração (1640) quando se libertou do domínio espanhol, Portugal contava com o apoio da Inglaterra para manter sua independência.

▪ O preço dessa proteção foi a assinatura de vários tratados comerciais lesivos aos seus interesses, como o de Methuen (1703), por meio do qual a Inglaterra conseguiu transferir para si o ouro de Minas Gerais.

▪ Com a vinda da Corte para o Brasil, novamente a Inglaterra cobrou o seu preço pela proteção da monarquia portuguesa: foram assinados os tratados de 1810.

▪ Com a assinatura desses tratados, o Brasil ingressou definitivamente na órbita de influência inglesa.

O Reinado de D. João VI no Brasil

• Com a transferência da Corte, o Brasil praticamente deixou de ser colônia, o pacto colonial foi abalado.

• Em 28 de janeiro de 1808, a Carta Régia permitiu a abertura dos portos a todos "os navios estrangeiros das potências que se conservem em paz e harmonia com a minha Real Coroa".

• O Alvará de 1° de abril de 1808 revogou o de 1785, que proibia a instalação de manufaturas no Brasil, complementando desse modo a Carta Régia de 1808 que decretava a abertura dos porto.

• Em 16 de dezembro de 1815, o Brasil foi elevado à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves.

• O transplante do Estado português – chegando ao Brasil, a Corte se instalou no Rio de janeiro. Em 11 de março de 1808 iniciou-se a reorganização do Estado, com a nomeação dos ministros. Assim, foram sendo recriados todos os órgãos do Estado português.

• Com a vinda da Corte transformou-se a fisionomia cultural do Brasil. Foram criados bibliotecas e estabelecimentos de ensino, criação do Banco do Brasil, Jardim Botânico, Escola de Comércio, Escola Real de Ciência, Artes e Ofícios, Academia Militar e da Marinha.

• A imprensa, até então proibida no Brasil, foi difundida com o funcionamento dos primeiros prelos. Fundou-se a Imprensa Régia, responsável pelas primeiras publicações no Brasil.

A Revolução Pernambucana de 1817  

Com a instalação da Corte no Rio de Janeiro, os senhores rurais brasileiros passaram a ter, teoricamente, oportunidade para influir diretamente nas decisões do governo. Porém, os ricos comerciantes, em maioria portuguesa, aliaram-se à nobreza burocrática que acompanhara o regente na fuga, constituindo o grupo dominante. O verdadeiro núcleo de poder era formado pela nobreza burocrática. Formada segundo o espírito tradicional do Antigo Regime, essa nobreza monopolizava os postos-chaves. Ao lado disso, D. João era um monarca de tipo absolutista, o que restringia de maneira bastante significativa a participação dos senhores rurais brasileiros na vida política.

·         Crise econômica agravada pela seca de 1816 e 1817.

·         Estrutura colonial que privilegiava a exportação em detrimento da produção para o mercado interno.

·         Antecedentes históricos – Guerra dos Mascates.

·         Pensamento iluminista, liberal e republicano com o propósito de romper com Portugal.

·         Instalou-se, assim, um governo republicano; adotou-se uma bandeira, elaborou-se, a Lei Orgânica – as aspirações revolucionárias foram incorporadas à Lei Orgânica: liberdade de consciência, liberdade de imprensa, ressalvando os ataques à religião e à Constituição; tolerância religiosa, muito embora a religião católica fosse reconhecida como oficial e seu clero "assalariado pelo Estado”.

·         As punições foram rigorosas: fuzilamentos e prisões.

A Política Externa

• A política externa de D. João esteve orientada contra a França napoleônica. Em represália à invasão de Portugal, o regente ordenou a invasão da Guiana Francesa, em 1809, permanecendo o território sob domínio português até 1815, no Congresso de Viena.

• Os tratados de 1810 – O tratado de Comércio e Navegação, Aliança e amizade, assinado com a Inglaterra, garante o pagamento de 15% para os produtos ingleses, 16% para portugueses e 24% para os demais países, porto livre de Santa Catarina para a Inglaterra, Portugal comprometeu-se a acabar com o tráfico de escravos - isso era importante para os ingleses, pois assim, existiria o trabalho assalariado e seu mercado consumidor aumentaria. Direito de extraterritorialidade: cidadãos ingleses no império português só poderiam ser julgados por leis, juízes e tribunais ingleses.

• Pretextando temor de intervenção francesa no Prata, D. João, apoiado pela Inglaterra, interveio na região platina, pela primeira vez em 1811 e novamente em 1816, quando então foi anexado o atual Uruguai, com o nome de Província Cisplatina. A sua anexação foi grandemente facilitada pelos conflitos entre as províncias interioranas da Argentina e Buenos Aires, que ambicionava impor sua supremacia em todo o Prata, graças à sua posição estratégica no estuário.

O Retorno de D. João para Portugal – 26 de abril de 1821.

A Revolução do Porto exigiu o retorno do rei para Portugal. (ver causas e conseqüências da Revolução do Porto)

→ D. João cedeu às pressões das cortes e partiu para Portugal em 26 de abril de 1821. Nomeou como regente do Brasil seu filho D. Pedro.

Deputados brasileiros nas Cortes → com o triunfo da Revolução do Porto, não houve a possibilidade de reunir uma Assembléia brasileira. Assim o decreto régio de 7 de março de 1821 estipulou a eleição de deputados brasileiros que seriam enviados às Cortes portuguesas. Em agosto de 1821, os primeiros deputados começam a chegar a Lisboa, todos eles da camada dominante, porém eles não tinham ainda interesses separatistas, pois achavam que o caráter constitucional de Portugal faria o poder senhorial se consolidar através de seus representantes nas Cortes de Lisboa.

As medidas tomadas pelas Cortes de Lisboa e a Independência do Brasil.

→ em relação à Inglaterra anularam-se os privilégios concedidos em 1810.

→ declararam os governos provinciais independentes do Rio de Janeiro com o objetivo de controlar diretamente.

→ transferir do Brasil para Portugal todo o aparato administrativo que dava ao Brasil a condição de sede do reino.

→ durante todo o ano de 1821, a situação do Brasil ficou indefinida. Em 9 de dezembro chegaram dois decretos da Corte que ordenavam:

▪ imediato retorno de D. Pedro a Portugal.

▪ obediência das províncias a Lisboa.

▪ extinção dos tribunais.

→ A decisão da Corte gerou uma inquietação no Brasil. A nova situação favoreceu a polarização: de um lado o partido português, do outro o partido brasileiro e os liberais radicais que passaram a agir pela independência.

→ A estratégia escolhida pelo partido brasileiro foi a de conquistar o príncipe regente para sua causa. O dia do fico (9 de janeiro de 1822) simbolizou essa aliança.

→ Um passo decisivo para a emancipação foi dado por D. Pedro ao decidir que nenhum decreto das Cortes seria aplicado no Brasil sem o seu “cumpra-se”.

→ A insistência das cortes em recolonizar o Brasil acabou forçando a elite colonial a optar pela completa emancipação.

→ Nesse cenário agitado destacou-se a figura de José Bonifácio de Andrada e Silva.

→ Bonifácio era membro do governo provisório de SP e em dezembro de 1821 escreveu uma carta a D. Pedro que criticava as decisões das Cortes de Lisboa e exaltava a importância de D. Pedro naquele momento de crise.

→ Essa carta foi publicada na Gazeta com grande repercussão. Logo depois, o príncipe nomeou José Bonifácio (Ministro do Reino e do Estrangeiro).

→ O processo de separação foi conduzido com firmeza por essa mesma elite, afastando qualquer tentativa de radicalização.

→ A luta pela independência ganhou a forma de conflito entre brasileiros e portugueses ocultando as diferenças sociais entre escravos e senhores e as semelhanças entre brasileiros e portugueses da alta camada social. A classe dominante garante a continuidade de seus privilégios, o latifúndio e a escravidão.

→ Até a proclamação da independência, D. Pedro fez concessões ao liberalismo, depois caminhou para o absolutismo. No discurso de abertura dos trabalhos da Assembleia Constituinte de 1823, mostrou seu caráter absolutista.

→ Nosso processo de independência foi uma exceção em relação a outros países da América Latina, que adotaram o regime republicano e houve participação popular. Já a nossa independência foi fruto da ação de um príncipe aliado a elite, a adotamos a monarquia como forma de governo.

A Guerra de Independência

A independência despertou na população de origem portuguesa e nos efetivos militares de Portugal, reações que se transformaram em graves conflitos.

Lutas: na Bahia, Maranhão, Piauí, Pará, Cisplatina. D. Pedro reuniu efetivos de sua confiança, militares portugueses, brasileiros e mercenários para combater os revoltosos e garantir a unidade territorial.

O Reconhecimento da Independência.

Os EUA (Doutrina Monroe) foram os primeiros a reconhecer a independência.

Exigências de Portugal para reconhecer a Independência: 2 milhões de libras esterlinas para quitar dívidas com a Inglaterra e o direito de D. João usar o título perpétuo de Imperador do Brasil.

Inglaterra exigiu a renovação do Tratado de Comércio e Navegação e a promessa do Brasil extinguir o tráfico de escravos.