Da Chegada da Família Real ao Reconhecimento de Nossa Independência

O Processo de Independência do Brasil

A Corte Portuguesa no Brasil e o Reinado de D. João VI

▪ Portugal, tradicional aliado da Inglaterra, recusou-se a acatar o decreto de Napoleão e foi invadido em 1807.

▪ A família real fugiu para o Brasil e se instalou no Rio de Janeiro. Essa transferência evitou o aprisionamento da família real, a abdicação ao trono, como aconteceu com /Fernando VII, rei da Espanha e o risco da perda da colônia.

▪ O governo se preocupou em transferir os órgãos governamentais de Lisboa para o Rio de Janeiro, primeiros passos para a independência política.

A penetração britânica no Brasil

▪ Desde a restauração (1640) quando se libertou do domínio espanhol, Portugal contava com o apoio da Inglaterra para manter sua independência.

▪ O preço dessa proteção foi a assinatura de vários tratados comerciais lesivos aos seus interesses, como o de Methuen (1703), por meio do qual a Inglaterra conseguiu transferir para si o ouro de Minas Gerais.

▪ Com a vinda da Corte para o Brasil, novamente a Inglaterra cobrou o seu preço pela proteção da monarquia portuguesa: foram assinados os tratados de 1810.

▪ Com a assinatura desses tratados, o Brasil ingressou definitivamente na órbita de influência inglesa.

O Reinado de D. João VI no Brasil

• Com a transferência da Corte, o Brasil praticamente deixou de ser colônia, o pacto colonial foi abalado.

• em 28 de janeiro de 1808, a Carta Régia permitiu a abertura dos portos a todos "os navios estrangeiros das potências que se conservem em paz e harmonia com a minha Real Coroa".

• o Alvará de 1° de abril de 1808 revogou o de 1785, que proibia a instalação de manufaturas no Brasil, complementando desse modo a Carta Régia de 1808 que decretava a abertura dos portos;

• em 16 de dezembro de 1815, o Brasil foi elevado à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves.

• O transplante do Estado português – chegando ao Brasil, a Corte se instalou no Rio de janeiro. Em 11 de março de 1808 iniciou-se a reorganização do Estado, com a nomeação dos ministros. Assim, foram sendo recriados todos os órgãos do Estado português.

• Com a vinda da Corte transformou-se a fisionomia cultural do Brasil. Foram criados bibliotecas e estabelecimentos de ensino, criação do Banco do Brasil, Jardim Botânico, Escola de Comércio, Escola Real de Ciência, Artes e Ofícios, Academia Militar e da Marinha.

• A imprensa, até então proibida no Brasil, foi difundida com o funcionamento dos primeiros prelos. Fundou-se a Imprensa Régia, responsável pelas primeiras publicações no Brasil.

A Revolução Pernambucana de 1817  

Causas: - Insatisfação popular com a chegada e funcionamento da corte portuguesa no Brasil, e o questionamento maior era com relação a grande quantidade de portugueses nos cargos públicos;

- Insatisfação com impostos e tributos criados no Brasil por D. João VI a partir da chegada da corte portuguesa ao Brasil;

- Influência dos ideais iluministas, os ideais da Revolução Francesa, “liberdade, igualdade e fraternidade”.

- Significativa crise econômica que abatia a região, atingindo, principalmente, as camadas mais pobres da população pernambucana. A crise era provocada, principalmente, pela queda nas exportações de açúcar, principal produto da região;

- Fome e miséria, que foram intensificadas com a seca que atingiu a região em 1816.

Objetivo: a conquista da independência do Brasil em relação a Portugal, implantar um regime republicano e elaborar uma Constituição.  

Como foi a revolta - Ao saber da organização da revolta, o governador de Pernambuco ordenou a prisão dos envolvidos. Porém, os revoltosos resistiram e prenderam o governador. Após dominar a cidade de Recife, os revoltosos implantaram um governo provisório. Para conquistar o apoio popular, o governo provisório abaixou impostos, libertou presos políticos e aumentou o salário de militares. Os rebeldes enviaram emissários para outras províncias do norte e nordeste para derrubar os governos e ampliar a revolução. Porém, sem apoio popular significativo, o movimento não avançou.

Repressão do governo e fim da revolta - Preocupado com a possibilidade de ampliação da revolta para outras províncias, D. João VI organizou uma forte repressão militar contra os rebeldes de Pernambuco. As tropas oficiais cercaram Recife. Os embates duraram 75 dias, resultando na derrota dos revoltosos. Os líderes foram presos e condenados à morte.

A Política Externa

• A política externa de D. João esteve orientada contra a França napoleônica. Em represália à invasão de Portugal, o regente ordenou a invasão da Guiana Francesa, em 1809, permanecendo o território sob o domínio português até 1815, no Congresso de Viena.

• Os tratados de 1810 – O tratado de Comércio e Navegação, Aliança e amizade, assinado com a Inglaterra, impede o desenvolvimento industrial do Brasil e deixa claro os privilégios ingleses no pagamento de impostos alfandegários, garante o 15% para os produtos ingleses, 16% para portugueses e 24% para os demais países, Porto livre de Santa Catarina para a Inglaterra, Portugal comprometeu-se a acabar com o tráfico de escravos - isso era importante para os ingleses, pois assim, existiria o trabalho assalariado e seu mercado consumidor aumentaria. Direito de extraterritorialidade: cidadãos ingleses no império português só poderiam ser julgados por leis, juízes e tribunais ingleses.

• Pretextando temor de intervenção francesa na região do Prata, D. João, apoiado pela Inglaterra, interveio na região platina, pela primeira vez em 1811 e novamente em 1816, quando então foi anexado o atual Uruguai, com o nome de Província Cisplatina. A sua anexação foi grandemente facilitada pelos conflitos entre as províncias interioranas da Argentina e Buenos Aires, que ambicionava impor sua supremacia em todo o Prata, graças à sua posição estratégica no estuário.

O Retorno de D. João para Portugal – 26 de abril de 1821.

A Revolução do Porto exigiu o retorno do rei para Portugal.

•Revolução do Porto em Portugal - 1820 – (Livro p. 132-133) - movimento liberal iniciado na cidade do Porto no dia 24 de agosto de 1820, cuja burguesia mercantil se ressentia dos efeitos do Decreto de abertura dos Portos (1808), que deslocara para o Brasil parte expressiva da vida económica metropolitana.

• Situação de Portugal → em 1808 foi invadido pelo exército de Napoleão, posteriormente com a expulsão dos franceses passou a viver manipulada pelo militar inglês Beresford. Portugal vivia uma terrível crise econômica e com isso o descontentamento da população, déficit, fome, miséria e decadência do comércio.

• Razões da Revolução:

▪ mesmo após a liberdade de Portugal do domínio napoleõnico, D. João continuava no Brasil.

▪ as medidas de D. João que deram liberdade econômica para o Brasil causou sérios prejuízos ao comércio português.

▪ esses fatores aliados a difusão das idéias liberais na Europa desencadearam a Revolução.

Entre as suas reivindicações:

▪ Imediato retorno da Família Real.

▪ Constitucionalização do país.

▪Estabelecimento de uma Monarquia Constitucional.

▪ Restauração do Pacto colonial.

Conseqüências → A junta governativa de Lorde Beresford foi substituída por uma junta provisória, que convocou as Cortes Gerais para elaborar uma Constituição para Portugal e o retorno do rei.

→ D. João cedeu às pressões das cortes e partiu para Portugal em 26 de abril de 1821. Nomeou como regente do Brasil seu filho D. Pedro.

Deputados brasileiros nas Cortes → com o triunfo da Revolução do Porto, não houve a possibilidade de reunir uma Assembléia brasileira. Assim o decreto régio de 7 de março de 1821 estipulou a eleição de deputados brasileiros que seriam enviados às Cortes portuguesas. Em agosto de 1821, os primeiros deputados começam a chegar a Lisboa, todos eles da camada dominante, porém eles não tinham ainda interesses separatistas, pois achavam que o caráter constitucional de Portugal faria o poder senhorial se consolidar através de seus representantes nas Cortes de Lisboa.

As medidas tomadas pelas Cortes de Lisboa e a Independência do Brasil.

→ em relação à Inglaterra anularam-se os privilégios concedidos em 1810.

→ declararam os governos provinciais independentes do Rio de Janeiro com o objetivo de controlar diretamente.

→ foi transferido do Brasil para Portugal todo o aparato administrativo que dava ao Brasil a condição de sede do reino.

→ durante todo o ano de 1821, a situação do Brasil ficou indefinida. Em 9 de dezembro chegaram dois decretos da Corte que ordenavam:

▪ imediato retorno de D. Pedro a Portugal.

▪ obediência das províncias a Lisboa.

▪ extinção dos tribunais.

→ A decisão da Corte gerou uma inquietação no Brasil. A nova situação favoreceu a polarização: de um lado o partido português, do outro o partido brasileiro e os liberais radicais que passaram a agir pela independência.

→ A estratégia escolhida pelo partido brasileiro foi a de conquistar o príncipe regente para sua causa. O dia do fico (9 de janeiro de 1822) simbolizou essa aliança.

→ Um passo decisivo para a emancipação foi dado por D. Pedro ao decidir que nenhum decreto das Cortes seria aplicado no Brasil sem o seu “cumpra-se”.

→ A insistência das cortes em recolonizar o Brasil acabou forçando a elite colonial a optar pela completa emancipação.

→ Nesse cenário agitado destacou-se a figura de José Bonifácio de Andrada e Silva.

→ Bonifácio era membro do governo provisório de SP e em dezembro de 1821 escreveu uma carta a D. Pedro que criticava as decisões das Cortes de Lisboa e exaltava a importância de D. Pedro naquele momento de crise.

→ Essa carta foi publicada na Gazeta com grande repercussão. Logo depois, o príncipe nomeou José Bonifácio (Ministro do Reino e do Estrangeiro).

→ O processo de separação foi conduzido com firmeza por essa mesma elite, afastando qualquer tentativa de radicalização.

→ A luta pela independência ganhou a forma de conflito entre brasileiros e portugueses ocultando as diferenças sociais entre escravos e senhores e as semelhanças entre brasileiros e portugueses da alta camada social. A classe dominante garante a continuidade de seus privilégios, o latifúndio e a escravidão.

→ Até a proclamação da independência, D. Pedro fez concessões ao liberalismo, depois caminhou para o absolutismo. No discurso de abertura dos trabalhos da Assembleia Constituinte de 1823, mostrou seu caráter absolutista.

→ Nosso processo de independência foi uma exceção em relação a outros países da América Latina, que adotaram o regime republicano, houve participação popular e a nossa é fruto da ação de um príncipe e adotamos a monarquia como forma de governo.

 A Guerra de Independência

Ainda fiéis às autoridades de Lisboa, alguns governadores da província fizeram oposição ao processo de independência do Brasil. Ao saber dos movimentos contrários ao seu governo, Dom Pedro I ordenou a aquisição de navios e a contratação de militares. A partir daí, diversas tropas foram organizadas com o objetivo de consolidar os territórios e a supremacia política do novo país.

Lutas: na Bahia, Maranhão, Piauí, Pará, Cisplatina. D. Pedro reuniu efetivos de sua confiança, militares portugueses, brasileiros e mercenários para combater os revoltosos e garantir a unidade territorial.

O Reconhecimento da Independência.

▪ Os EUA (Doutrina Monroe) foram os primeiros a reconhecer a independência.

▪ Portugal não aceitou de imediato a nossa independência e para reconhecer a Independência exigiu 2 milhões de libras esterlinas para quitar dívidas com a Inglaterra e o direito de D. João usar o título perpétuo de Imperador do Brasil. A Inglaterra financiou ao Brasil "recém-independente" a compensação financeira exigida por Portugal.

▪ A Inglaterra apoiou a independência devido a seu interesse no mercado brasileiro e exigiu a renovação do Tratado de Comércio e Navegação e a promessa do Brasil extinguir o tráfico de escravos.