Período Regencial

Ø  Foi um curto período que se estende da renúncia de D. Pedro I (1831), ao golpe da maioridade (1840).

Ø  Características:

·         Maior turbulência política e social da nossa história;

·         Momento em que as camadas populares tentaram participar da vida política;

·         Revoltas geradas pelas contradições da elite, classe média e classe popular.

·         Revoltas populares;

·         Agitação política;

·         Organizaram-se três correntes políticas:

§  Liberais Moderados – antiabsolutistas, mas monarquistas, lutavam pela unidade territorial, queriam manter a escravidão e a ordem social. (unitarista)

§  Liberais Exaltados – lutavam pela descentralização do poder (federalismo). Muitos defendiam o fim da monarquia e a proclamação da República.

§  Restauradores – lutavam pela volta de D. Pedro I ao poder. Defendiam um regime absolutista e centralizador.

Ø  Divisão do Período

Ø  Regência Trina Provisória

·         Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, Nicolau pereira de Campos Vergueiro e José carneiro de Campos.

·         Suspensão provisória do Poder Moderador.

·         Proibição de criar novos impostos.

·         Proibição de dissolver a Câmara de Deputados.

·         Governar o país até a eleição da Regência Trina Permanente.

·         Medidas tomadas: reintegração do Ministério Brasileiro, promulgação de uma lei restringindo as atribuições do Poder Moderador, anistia aos presos políticos.

Ø   Regência Trina Permanente

§  João Bráulio Muniz, José da Costa Carvalho, Francisco de Lima e Silva.

§  Representava os interesses dos Liberais Moderados.

§  A figura de grande destaque foi o padre Diogo Antônio Feijó, nomeado para o cargo de ministro da Justiça.

• Criação da Guarda Nacional (1831).

§  Feijó criou a Guarda Nacional, cujo objetivo era reprimir as constantes manifestações sociais.

• Redução do Exército e da Marinha.
• Subordinada ao Ministério da Justiça e organizada por distrito.
• Comando: “coronéis” (patente vendida ou eleita entre os chamados “cidadãos ativos” – eleitores).
• Defesa de interesses pessoais dos grandes fazendeiros.

• Criação do Código de Processo Criminal (1832):
• Autoridade judiciária e policial (nos municípios) aos “juízes de paz”, eleito entre os grandes proprietários.
• Autonomia jurídica aos municípios.
• Ato Adicional de 1834:
• Reforma na Constitucional de 1824, feita pela Assembleia Legislativa para proporcionar autonomia política e administrativa para as províncias.
• RJ = O Rio de Janeiro seria transformado em município neutro, sede do governo, cuja capital seria Niterói.

§  Seriam criadas, nas províncias, as assembleias Legislativas com poderes para elaborar leis referentes às questões locais. Extinguem-se os Conselhos Provinciais.

• Substituição da Regência Trina por Regência Una.
• Suspensão o Poder Moderador e o Conselho de Estado até o fim da Regência.

§  O Ato Adicional foi considerado importante marco do avanço liberal. Alguns conservadores o chamavam de “código da anarquia”, porque concedia maior autonomia às províncias.

Ø  Regência Una de Feijó.

§  Várias revoltas pelo país (Cabanagem, Sabinada e Revolução Farroupilha).

§  Divisão nos Liberais Moderados

§  Progressistas (Liberais): classe média urbana, alguns proprietários rurais e alguns membros do clero. Favoráveis a Feijó e ao Ato Adicional. A favor do Ato Adicional

§  Regressistas (Conservadores): maioria dos grandes proprietários, grandes comerciantes e burocratas. Centralizadores e contrários ao Ato Adicional.

§  Sofreu forte oposição dos regressistas que o acusava de ser incapaz de impor a ordem no país.

§  Com a saúde abalada resolveu renunciar.

Ø  Regência de Araújo Lima

§  Criou o Ministério das Capacidades.

§  Regressistas no poder.

§  Retorno da centralização monárquica.

§  Seu governo caracterizou-se pela violenta repressão às revoltas.

§  Lei Interpretativa do Ato Adicional – limita a autonomia dos municípios e promove uma nova centralização do poder político - anulação prática do Ato Adicional.

§  Passou a prevalecer dois partidos políticos: o partido Liberal e o partido Conservador.

§  Reformou-se o Código de Processo Criminal – substituiu os juízes eleitos nos municípios por delegados nomeados pela regência.

§  Fundação do “Clube da Maioridade” (1840):

§  Grupo Progressista (ou Liberais).

§  Antecipação da maioridade de D. Pedro II.

§  Imperador = paz interna.

§  “Golpe da Maioridade” – articulado pelo Partido Liberal.

§  Fim do período regencial.

Principais Rebeliões do Período Regencial

• Revolta dos Malês (BA 1835):

o    Revolta de escravos islâmicos (alfabetizados que liam o Alcorão). No mínimo 100 pessoas foram massacrados.

o    O plano era libertar Salvador e se apoderar do Recôncavo.

o    Líderes: Ahuma, Pacífico Licutan, Luís Sanim, Manoel Calafate, Dadará, Nicobé e Dassalu.

o    Denunciados, os rebeldes foram descobertos e perseguidos.

• Cabanagem (PA/AM 1835 – 1840):

• Ampla participação popular (índios, negros, mestiços, escravos ou livres, porém, todos sem posses). Viviam em precárias condições de vida e de trabalho decorrentes de uma economia baseada na exploração das drogas do sertão e na pesca.

·         Luta contra desigualdades.

·         Sem programa político definido.

·         Chegaram a tomar o pode, mas, foram traídos (Antônio Malcher, Francisco Vinagre e Eduardo Angelim).

·         Por ser a mais popular das revoltas, foi a mais severamente reprimida (30 mil mortos ou 25% da população total da Província).

• Os cabanos (índios destribalizados, negros escravos e mestiços), - Os exaltados instigaram o povo na luta contra a excessiva centralização política que deu ao movimento um caráter popular. Seus líderes, Francisco Pedro Vinagre e depois, Eduardo Angelim que radicalizou o movimento, tomaram o poder fuzilando as autoridades locais.
• A repressão que se abateu ao movimento pelas tropas imperiais e por forças da Guarda Nacional fez 30 mil mortos num total de 100 mil habitantes.
• Cabe destacar que a Revolta teve início na Regência de Feijó e perdurou por toda a Regência de Araújo Lima.

• Sabinada (BA – 1837 – 1838):

o   Liderada pelo médico Francisco Sabino e com ampla participação popular, a Sabinada era contrária à Lei de Rendas, alegando representar ela a "ação recolonizadora" do Rio de Janeiro. Propunha a criação da República Baiense até a maioridade de D. Pedro.

o   Dificuldades econômicas da Província (causa principal) e recrutamento forçado para lutar contra os Farrapos no sul (causa imediata).

o   Objetivo: República Provisória até a maioridade de D. Pedro II.

o   Adesão da classe média urbana. Os conflitos entre os interesses agrários (apoiavam o governo central) e os urbanos foram expressos também nas ações dos revoltosos: nos quatro meses no poder, confiscaram bens, alforriaram escravos que se alistassem na luta.

o   Líderes presos ou mortos e expulsos da Bahia. Foram reprimidos pela Guarda Nacional e pelas forças regenciais, resultando em mil mortos e três mil feridos.

• Balaiada (MA 1838 – 1841):

o    Os principais líderes foram o negro Cosme (o Cara Preta) e o negro Balaio (Manuel dos Anjos Ferreira), com a participação do Quilombo de Cumbe, os revoltosos ocuparam vilas e quase chegaram a São Luiz. Com divisões internas, o movimento que atingiu também o Piauí, foi reprimido pelo futuro Duque de Caxias (nessa época, Coronel).

o     Causas: pobreza generalizada: concorrência com algodão dos EUA, privilégios de latifundiários e comerciantes portugueses. A Revolta teve início com as disputas entre Exaltados (bem-te-vi) e os Restauradores, em função da formação da Guarda Nacional. Ganhou adesão das camadas populares inicialmente, em função do alistamento obrigatório (de vaqueiros, agregados, feitores, artesãos e escravos) e, com o tempo, em função da miséria e do declínio das lavouras de algodão e do comércio local (artesanato).

o    Vinganças pessoais (sem projeto político).

o    Desunião entre participantes.

o    Manipulados e traídos pelos liberais locais (“bem-te-vis”).

o    A Revolta foi pacificada por Luís Alves de Lima e Silva (futuro Duque de Caxias - o Pacificador).

• Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos (RS 1835 – 1845):
• A mais elitista e longa de todas as revoltas.
• Principais lideranças (estancieiros): Bento Gonçalves (maior líder), Davi Canabarro, Guiuseppe Garibaldi.
• Causas:
• Altos impostos sobre o charque gaúcho, reação à criação de impostos de 15% sobre o couro e o charque produzidos na região do Rio Grande do Sul, pelo Governo Central;
• Baixos impostos de importação sobre o charque platino (Argentina e Uruguai) O problema é que a produção argentina não era tributada e concorria com a produção local;
• Nomeação do Presidente de Província (governador) pelo Rio de Janeiro, contrário aos interesses gaúchos.

• A Revolta era elitista, movida pelos estancieiros gaúchos liderados por Bento Gonçalves (exaltado), fundou a República de Piratini, jurando fidelidade ao Imperador menino, mas não à centralização política. Bento Gonçalves ganhou o apoio do liberal italiano Giuseppe Garibaldi que fundou em Santa Catarina, a República Juliana. Proclamação da República do Piratini, ou República Rio-Grandense (RS, a partir de 1835) e da República Juliana (SC, de julho-novembro de 1839).

• Experiência de combate (guerras fronteiriças) e recursos econômicos para manter a guerra (elite provincial).
• Não houve unanimidade: Porto Alegre apoiou o governo central, bem como áreas de colonização germânica ou ligadas ao comércio com a capital.
• O movimento teve duração aproximada de 10 anos e, com sucessivas vitórias do pelo Barão de Caxias (representando o Governo Central), acordos que acabaram com o imposto de 15% foram assinados e a anistia se estendeu a todos os revoltosos. Acordo encerra conflito em 1845: “Paz de Ponche Verde”

• Anistia dos envolvidos gaúchos;
• Incorporação dos farrapos no exército nacional;
• Permissão para escolher o Presidente de Província;
• Devolução de terras confiscadas na guerra;
• Proteção ao charque gaúcho da concorrência externa;
• Libertação dos escravos envolvidos (?);
• “Surpresa de Porongos” (traição aos negros – 14/11/1844)